Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
A SAÚDE DA
POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
Ações Afirmativas para Avançar na Eqüidade
1.ª edição
Série B. Textos Básicos em Saúde
Brasília – DF
2005
©2005 Ministério da Saúde.
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Série B. Textos Básicos em Saúde Tiragem: 1.ª edição – 1.ª
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Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. A
saúde da população negra e o SUS: ações afirmativas para avançar na eqüidade / Ministério
da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – Brasília :
Editora
do Ministério da Saúde, 2005.
60 p. – (Série B. Textos Básicos em Saúde)
ISBN 85-334-0889-7
1. Saúde Pública. 2. Eqüidade. 3. Grupos Étnicos. I. Título. II. Série.
NLM WA 300-
305
Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0630
Títulos para indexação:
Em inglês: The Health of the Negro Population and the SUS. Affirmative
Actions to Advance in the Principle of Equity
Em espanhol: La Salud de la Población Negra y el SUS. Acciones Afirmativas
para Avanzar hacia la Igualdad
EDITORA MS Documentação e
Informação SIA trecho 4, lotes
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Sumário
APRESENTAÇÃO....................................................................................... 5
1 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS:
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE:
CONTRIBUIÇÕES DO MS:
PROTAGONISMOS SETORIAIS ....................................................................... 7
2 LINHAS DE AÇÃO PRIORIZADAS PELO COMITÊ
TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE............................................................... 23
3 COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE ...................................................................... 29
Apresentação
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 5
Com as suas realizações na Agenda da Saúde da População Negra,
o Ministério da Saúde vem sedimentando as bases do definitivo
comprometimento do SUS rumo ao megaobjetivo da inclusão social
e da redução das desigualdades sociais, fixado pelo governo no Plano
Plurianual (PPA) 2004-2007.
Nessas realizações, tem sido constante e enriquecedora a participação
do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério
da Saúde, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), do Conass, do Conasems e das organizações
da sociedade civil do Movimento Negro.
Com o propósito de facilitar a visualização pelas três esferas de
governo, de quais são as linhas de ação em curso e quais os caminhos
que ainda devem ser trilhados, no aprofundamento das ações
afirmativas para a eqüidade racial no campo da Saúde, as páginas
que seguem constituem um resumo das realizações do Ministério
da Saúde, a partir de 2004, com destaque para o envolvimento de
suas secretarias. Várias das medidas relacionadas, concebidas para
o enfrentamento de problemas da saúde da população em geral,
constituem terreno propício a ser potencializado mediante um enfoque
de eqüidade que considere tanto as necessidades específicas
em Saúde da População Negra, quanto as desigualdades que afetam
esse segmento da população, em termos do acesso aos serviços e
da qualidade dos mesmos. Essa ação eqüitativa está sendo definida
pelo comprometimento, tanto de gestores e técnicos da saúde como
pela participação ativa das organizações da sociedade civil.
Após o resumo das ações em curso, é apresentado o fac-símile do
termo de compromisso assinado entre as três esferas de gestão com
vistas à redução dos diferentes graus de vulnerabilidade a que está
6 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
exposta a população negra. Esse termo de compromisso foi assinado,
em 20 de agosto de 2004, durante o Seminário Nacional de Saúde da
População Negra, entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Organização Pan-
Americana da Saúde (Opas), o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Finalizam o caderno, as propostas que, para as três esferas de
governo, foram elaboradas durante o Seminário Nacional de Saúde
da População Negra (2004) e as linhas de ação, que, com base nessas
propostas, foram priorizadas pelo Comitê Técnico de Saúde da
População Negra. Avançar na eqüidade na Atenção à Saúde da
População Negra,
é um compromisso do SUS e de toda a sociedade.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 7
1 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS:
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE:
CONTRIBUIÇÕES DO MS 2004/2005: PROTAGONISMOS SETORIAIS
GABINETE DO MINISTRO
1. Termo de Compromisso n.º 1/2003, assinado entre o Ministério
da Saúde e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), em 20/11/2003 (DOU de 11/12/2003), com o objetivo principal
de sistematizar, no âmbito do Ministério da Saúde, a proposta
de Política Nacional de Saúde da População Negra a ser consolidada
nos organismos e instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde.
2. Portarias n.º 152, de 4/2/2004, e n.º 1.678, de 13/8/2004, respectivamente
designando e reformulando a composição do Comitê Técnico
de Saúde da População Negra. Acesso: http://dtr2002.saude.
gov.br/saudenegra/portaria%20NOVO%20CT-SPN.pdf
3. Portaria n.º 719, de 16/4/2004, criando o Grupo da Terra, com a
finalidade de acompanhar a implantação da Política de Saúde para
a População do Campo e detalhar as ações a serem implementadas,
incluindo um representante da Comissão Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Acesso:
http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm
4. Portaria n.º 936, de 18/5/2004, que dispõe sobre a estruturação
da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde
e a implantação e implementação de núcleos de prevenção da violência
em estados e municípios. Até outubro de 2004, a rede contava
com 65 parceiros: nove núcleos estaduais (AM, AP, PB, DF, MS, ES,
SP, RJ, RS), 41 núcleos municipais, 11 núcleos acadêmicos e quatro
organizações não-governamentais. Acesso: http://dtr2001.saude.
gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm
5. Portaria n.º 1.434, de 14/7/2004, conhecida como de incentivo à
eqüidade que, dentre outras providências e fixando critérios específicos,
aumenta em 50% o valor atual do repasse relativo às equipes de
Saúde da Família e Saúde Bucal que, nos municípios com população
8 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
remanescente de quilombos, atuam nesse tipo de comunidades.
Acesso: http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm
ou, diretamente: http://dtr2001.saude.gov.br/portarias/2004/B%201
434%20DEFINE%20MUDAN%C7AS%20NO%20FINANCIAMEN
TO%20DA%20ATEN%C7%C3O%20BASICA%20EM%20SAUDE
%20DA%20FAMILIA.rtf
6. Termo de compromisso, assinado em 18/8/2004, entre o MS, a Seppir,
o Conass, o Conasems e a Opas, visando à redução dos diferentes
graus de vulnerabilidade a que está exposta a população negra.
Acesso: http://dtr2002.saude.gov.br/saudenegra/TC-SNSPN.pdf
7. Lançamento, em 18/8/2004, do Manual do Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e da Portaria n.º 1.712, que
qualifica as primeiras unidades federadas a receberem o incentivo
para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário. O Documento do
PNSSP está disponibilizado no portal da BVS, no menu Fontes de
Informação/Políticas e Diretrizes para o SUS ou diretamente no link:
http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pnssp.pdf. A
portaria está disponível no link: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/
PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1712.htm
8. Em parceria com a Opas, o Alto Comissariado para os Direitos
Humanos da ONU e a Seppir, na acolhida da Oficina Internacional,
Trabalhando para Alcançar a Eqüidade Étnica em Saúde.
9. Portaria n.º 2.632, de 15/12/2004, que aprova o regimento interno
do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. Acesso: http://
dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/ Port2004/Gm/GM-2632.htm
10. Portaria n.º 2.695/GM, de 23/12/2004, que institui o Projeto Piloto
do Programa Nacional de Atenção Integral aos Pacientes Portadores
de Hemoglobinopatias. Acesso: http://dtr2001.saude.gov.
br/sas/PORTARIAS/Port2004/Gm/GM-2695.htm
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 9
SECRETARIA-EXECUTIVA
11. Organização, funcionamento e ação coordenada com o Comitê
Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), 10 reuniões do comitê
constituído pela Portaria n.º 152, de 4/2/2004, e uma reunião do
comitê reconstituído pela Portaria n.º 1.678, de 13/8/2004.
12. Inclusão de diretrizes e metas visando à eqüidade racial no Plano
Nacional de Saúde. Acesso: http://portal.saude.gov.br/saude/arquivos/
pdf/PNS.pdf (p. 43 e 44).
13. Inclusão de ação no PPA para quilombolas, com recursos previstos
para pesquisa de avaliação do impacto, do incentivo à eqüidade
nos municípios onde estão situadas essas comunidades.
14. Realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra,
com 278 participantes, entre gestores municipais e estaduais,
do MS e de outros órgãos federais, representantes dos movimentos
sociais, instituições de ensino e pesquisa, vinculados à Saúde da População
Negra e observadores internacionais.
15. Realização, em outubro de 2004, da reunião-oficina de planejamento
de ações pelo CTSPN, embasado nas propostas do Seminário
Nacional e, em março de 2005, de reunião de avaliação das ações do
Ministério da Saúde voltadas para a população negra.
16. Disponibilização de documentos políticos e técnicos – impressos
e eletrônicos (caderno de textos básicos, fôlder e site no portal da
saúde) – sobre a Saúde da População Negra. Acesso: http://dtr2002.
saude.gov.br/saudenegra/
17. Representação do Ministério da Saúde em eventos sobre o tema
da Saúde da População Negra, realizados em São Paulo, São Bernardo
do Campo, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Porto
Alegre, reforçando o compromisso do SUS com a redução das desigualdades
raciais.
18. Criação da área Temática Saúde da População Negra na Biblioteca
Virtual do Ministério da Saúde (http://dtr2001.saude.gov.br/
bvs/pop_negra/index.asp).
19. Representação do Ministério da Saúde no Comitê Gestor
para
Formulação do Plano de Etnodesenvolvimento para as
Comunida10
A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
des Remanescentes de Quilombos, conhecido também como
Plano
Brasil Quilombola.
20. Representação do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, na condição de suplente do ministro
da saúde.
21. Inclusão do tema Saúde da População Negra no curso de Acolhimento
aos Aprovados no Processo Seletivo Público do MS/2004 e no
Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica
em Saúde, ministrado pela Enap.
22. Inclusão do tema Saúde da População Negra no manual O SUS
de A a Z Garantindo Saúde nos Municípios, produzido conjuntamente
pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários
Municipais de Saúde (Conasems), com o objetivo de contribuir
na qualificação da gestão no SUS. No verbete específico (p. 217),
após alguns dados referentes à vulnerabilidade a que está exposta
a população negra, são fornecidas dicas sobre estratégias a serem
seguidas pelos municípios para a promoção da eqüidade racial na
Atenção à Saúde.
23. Apoio institucional à realização do IV Seminário Nacional Religiões
Afro-Brasileiras e Saúde, de 28 a 30 de abril de 2005, em Belém
do Pará.
24. Apoio institucional à realização da I Conferencia Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, promovida pela SEPPIR/PR e pelo
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE (SAS)
25. Providências para assinatura de Convênio entre o Ministério
da Saúde e o Centro de Referência em Oftalmologia da UFG, para
atendimento oftalmológico permanente à totalidade da população
Kalunga, nos níveis primário, secundário e terciário, nos municípios
de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
26. Início de implantação, pela Coordenação do Sangue e Hemoderivados
/DAE/SAS/MS, do Projeto Piloto de Atenção Integral aos
Pacientes com Hemoglobinopatias (Portaria 2.695), constante de três
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 11
etapas básicas: 1) encontro com a coordenação da hemorrede para
elaboração de uma proposta de trabalho e levantamento da situação
da rede visando à implantação de um programa de processamento
de dados denominado Hemovida Ambulatorial, desenvolvido em
parceria com o DATASUS. Sua finalidade é prover os serviços de
referência com uma ferramenta de informatização do atendimento
desses pacientes, gerando módulos de informação a serem monitorados
pelos diferentes níveis de gestão do SUS. 2) encontro de todos
atores institucionais e segmentos sociais organizados para análise
da situação que temos e proposta do que queremos, com formação
de grupo de trabalho, em cada uma das capitais do Projeto. 3) reunião
com grupo trabalho para elaboração do projeto local.
A fase de implantação iniciou-se com pólos piloto nas capitais de
Pernambuco, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande
do Sul e Bahia. Outros estados, como o Maranhão, estão apresentando
demanda. Há diferentes graus de estágio de cada estado em
relação ao projeto. Assim, enquanto Minas Gerais tem uma rede já
formada e com cobertura de quase 100% para triagem, o Pará precisa
ainda aderir à fase dois do Programa de Triagem Neonatal. No
momento atual, a situação é a seguinte em cada pólo:
Pará – necessita pedir adesão à fase dois da triagem, já tem ambulatório
e leitos de assistência aos pacientes com hemoglobinopatia.
Está elaborando capacitação multidisciplinar para o hemocentro;
Mato Grosso do Sul – está elaborando a capacitação de profissionais,
está em obras para ampliação das suas instalações, e organizando
o ambulatório do hemocentro, que ainda não faz atendimento
aos portadores de hemoglobinopatias;
Minas Gerais – está trabalhando a implantação de um Centro de
Educação, Informação e Apoio ao Doente Falciforme na UFMG para
atender a todo o estado (853 municípios). Já foi assinado convênio e
repassado o recurso para a UFMG;
Pernambuco – tem programa organizado na Cidade de Recife,
com programa estadual sendo elaborado, incluindo os hemocentros
regionais e com lançamento previsto para março de 2005, rede informatizada
e agendada para interface com o Hemovida Ambulatorial;
12 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
Rio Grande do Sul – rede de assistência organizada na capital,
Hemovida Ambulatorial, implantando e necessitando de maior suporte
de recursos humanos no hemocentro.
Está sendo feita a compra de medicamentos e equipamentos (bombas
de infusão, filtros de leucocitários) para suporte à atenção.
27. Há previsão de expansão do Programa Nacional de Triagem Neonatal
(PNTN), teste do pezinho, para todos os estados. Além dos 12
estados já credenciados, somou-se, em março, o Estado de Roraima.
28. Lançamento do Projeto Piloto de Atenção Integral aos Pacientes
Portadores de Hemoglobinopatias – Anemia Falciforme e Talassemia,
em 11/3/2005, em Salvador – BA, com assinatura de portaria de
inclusão do Município de Salvador, dentre as capitais do País, onde
será implantado o projeto, conforme Portaria n.º 2.695.
29. Foi produzido um fôlder informativo sobre Anemia Falciforme
para o público em geral.
30. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados
e o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dape), trabalha-
se com a área Técnica de Saúde da mulher na elaboração do
protocolo para gestante portadora de anemia falciforme e no oferecimento
da triagem no pré-natal.
31. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados
e o Departamento de Atenção Básica (DAB), articulações para inclusão
dos pacientes com anemia falciforme no Programa Brasil Sorridente.
Em julho de 2005, será realizado um encontro para capacitação
de multiplicadores nos estados e estão previstas a elaboração do
protocolo específico de atenção, e a produção de material didático
para os profissionais que prestam assistência odontológica no SUS.
32. Também com o DAB, integração com a Estratégia de Saúde da
Família para capacitação e produção de material didático sobre anemia
falciforme para os agentes comunitários de saúde.
33. Realização, em Salvador, de um Simpósio Nacional de Aconselhamento
Genético em Doença Falciforme, para definição da Política
de Orientação e Informação Genética, previsto para maio de 2005.
34. Em maio de 2005, foi realizada uma oficina de especialistas para
elaborar diretrizes para proposta de ações de aconselhamento e informação
genética em anemia falciforme no SUS, que será apresentada
em Simpósio Nacional de Aconselhamento Genético em DoenAÇÕES
AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 13
ça Falciforme para definição da Política de Orientação e Informação
Genética, previsto para acontecer em Salvador ate o final de 2005.
35. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados
e a Coordenação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra,
houve início de conversas visando à realização de uma conferência
internacional, procurando a parceria do Ministério dos Esportes,
para discutir a questão polêmica do traço falciforme, ser motivo de
alguns atletas terem suas carreiras esportivas inviabilizadas em razão
de serem apenas portadores do traço. A idéia inicial é de contar
para o seminário com a presença de especialistas internacionais
(EUA, Cuba, Jamaica e outros) e, da parte do Brasil, com especialistas
da área Médica e representantes do Judiciário. A previsão é para
última semana de setembro de 2005.
36. A área Técnica de Saúde da Mulher/SAS elaborou um livreto
Perspectiva de Eqüidade na Atenção às Diferenças no Pacto de Redução
da Mortalidade Materna e Neonatal – Saúde da Mulher Negra.
Seu objetivo é sensibilizar e orientar gestores e profissionais de
saúde, acerca das especificidades na atenção à saúde da gestante
negra. Seu lançamento foi feito em março.
37. A área Técnica de Saúde da Mulher/SAS determinou a inclusão
do recorte étnico-racial nos manuais/normas técnicas e demais materiais,
cuja elaboração está sob sua responsabilidade.
38. A Área Técnica de Saúde da Criança/SAS incluiu orientações
sobre a coleta e aplicação do recorte racial no Manual de Utilização
da Caderneta de Saúde da Criança.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SVS)
39. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) incluiu, na sua programação
com as Coordenações Estaduais de Imunização, atividades
de sensibilização e norteamentos, visando à extensão de cobertura
e a uma maior qualidade nas ações já existentes, voltadas para
a população negra. O Plano Anual de Trabalho (PAT) para 2005 inclui,
como ação relevante, a vacinação em quilombos, com a meta
de alcançar 95% de cobertura vacinal nas áreas de quilombos com
equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
14 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
40. O Departamento de Informação e Análise da Situação de Saúde,
está contemplando o recorte raça/cor e variáveis socioeconômicas
para as publicações Saúde Brasil, em 2005, e o Atlas de Saúde de
2005, com o georreferenciamento de indicadores de saúde, está, no
momento, analisando a situação de homicídios no País, levando em
consideração variáveis como: grau de escolaridade e ocupação, mais
a variável raça/cor. Igualmente, o fôlder do SUS (IDB BRASIL), da
RIPSA, com indicadores de saúde por região e unidades federadas,
será acrescido em 2005 no recorte raça/cor para algumas variáveis.
41. Criação em 1.º/12/2004, do Programa Afroatitude, numa parceria
entre o Programa Nacional de DST/aids, a Secretaria Especial
de Direitos Humanos da Presidência da República, a Seppir e a Secretaria
de Ensino Superior do MEC. Serão oferecidas 500 bolsas
no valor de R$ 241,51 (parâmetro CNPq para iniciação científica)
por mês, para universitários negros cotistas que queiram estudar a
epidemia durante um ano. Inicialmente, o projeto será desenvolvido
com universidades públicas que adotam cotas para negros. Com
o programa, o governo federal pretende produzir estatísticas que
eliminem o sub-registro do quesito raça/cor e de outras variáveis
importantes, no monitoramento da saúde da população. O Afroatitude
também ajudará a sistematizar informações bibliográficas sobre
estudos e pesquisas, nacionais e internacionais, sobre DST/aids e
sobre população negra. Além disso, a iniciativa ajudará a criar núcleos
de Saúde da População Negra, nas universidades envolvidas e
a realizar seminários para discutir e divulgar os trabalhos realizados
pelos alunos envolvidos no programa. Acesso: http://www.aids.gov.
br/final/dh/afroatitude.htm
42. O Programa Nacional de DST/aids disponibiliza análise sobre
Perfil das Mulheres na População Brasileira, considerando a variável
cor. Acesso: http://www.aids.gov.br/c-geral/ong/item02.htm
43. O Programa Nacional de DST/aids lançou a linha de pesquisa
Estudos de avaliação da qualidade da assistência à mulher negra,
na Convocatória/Chamada para seleção de pesquisas em 2004. Valor
do financiamento é, até R$ 250.000,00. Número de propostas a
serem financiadas, uma proposta. Acesso: http://www.aids.gov.br/
final/concurso/ udat%20chamada.doc
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 15
44. O Programa Nacional de DST/Aids instituiu Grupo de Trabalho
HIVAids e População Negra, com início de atividades em janeiro
2005, dentro do Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Aids e
Racismo.
45. O Ministério da Saúde e a Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançam o financiamento
de pesquisas sobre doenças sexualmente transmissíveis e aids, com
três linhas de pesquisa em Saúde da População Negra na Convocatória/
Chamada para Seleção de Pesquisas em 2005. A duração dos
projetos varia de seis a 24 meses. Os projetos foram apresentados até
o dia 29 de junho por instituições de ensino, pesquisa, organizações
não-governamentais ou serviços de saúde que possuem pesquisadores
habilitados. Valor do financiamento: até R$ 1 milhão. Número de
propostas a serem financiadas: até 11 projetos Acesso: http://www.
aids.gov.br, no link Novidades.
46. O Ministério da Saúde, em parceria com Ministério da Educação,
a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR e a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/
PR, lançam o Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Racismo e
Aids, visando a desenvolver ações integradas em saúde da população
negra e vulnerabilidade as DST e Aids.
16 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS (SCTIE)
47. Inclusão de uma Subagenda – Saúde da População Negra (Subagenda
n.º 4) na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em
Saúde.
SUBAGENDA DE PRIORIDADES DE PESQUISA N.º 4
4.1 MAGNITUDE E DINÂMICA DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À Saúde da
População Negra
4.1.1 Estudo da questão racial no Brasil, seus impactos nas relações sociais e suas
implicações sobre o processo saúde/doença da população negra.
4.1.2 Situação de saúde das populações negras, vivendo em remanescentes dos
antigos quilombos (quilombolas).
4.1.3 Desenvolvimento de sistema de indicadores de Saúde da População Negra.
4.1.3.1 Informação estatística do quesito cor e de outras variáveis importantes no
monitoramento da eqüidade em saúde.
4.1.3.2 Análise epidemiológica da morbimortalidade por doenças genéticas, e por
doenças agravadas pelas condições de vida.
4.1.3.3 Revisão sistemática sobre Saúde da População Negra.
4.1.4 Estudos multidisciplinares sobre doença falciforme.
4.1.4.1 Impacto epidemiológico, determinantes, repercussões e riscos.
4.1.4.2 Clínico-epidemiológicos sobre a heterogeneidade da sintomatologia,
ocorrência de complicações e reação adversa a medicamentos.
4.1.4.3 Desenvolvimento de kits básicos para diagnóstico.
4.1.4.4 Vigilância epidemiológica de infecções associadas.
4.1.5 Doenças, agravos e condições da população negra.
4.1.5.1 Hemoglobinopatias, hipertensão, diabetes mellitus e seus agravos.
4.1.5.2 Deficiência de glicose 6 fosfato desidrogenase, e outras condições
genéticas.
4.1.5.3 Infecção por HTLV-I.
4.1.5.4 Doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.
4.1.5.5 Gravidez e obesidade na adolescência.
4.1.5.6 Transtornos mentais.
4.1.6 Estudos e pesquisas qualitativas e quantitativas sobre medicina popular de
matriz africana, e contribuição das manifestações afro-brasileiras na Promoção da
Saúde.
4.2 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E TECNOLOGIAS
4.2.1 Estudos sobre as políticas governamentais afirmativas de discriminação
positiva, na área da Saúde.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 17
48. Realização de oficinas regionais, com gestores municipais e estaduais
de saúde, prestadores de serviço e correlatos, para discutir
a situação da assistência em Genética Clínica no SUS, com o intuito
de realizar um diagnóstico situacional, e levantar propostas que venham
a subsidiar a Política Nacional de Atenção em Genética Clínica.
Uma oficina para o Sul e Sudeste, foi realizada entre 30/11 e
1.º/12 de 2004 e outra oficina está prevista para as regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, a ser realizada em Salvador, em 21 e 22 de
março de 2005.
49. Inclusão na contratação da Pesquisa Nacional sobre Demografia
e Saúde da Mulher e da Criança (PNDS) o levantamento, a tabulação
e a análise dos dados, levando em conta o quesito raça/cor. A PNDS
tem como objetivo coletar informações que permitam elaborar indicadores
demográficos, de saúde e nutrição para mulheres e crianças
menores, visando a fornecer subsídios ao Ministério da Saúde para
as políticas e estratégias de ação do governo. Estratégia: trata-se
de uma pesquisa domiciliar por amostragem. Comporão a amostra,
todas as mulheres em idade fértil, de 15 a 49 anos, dos domicílios
selecionados, que tenham concordado em participar do estudo, e as
crianças menores de cinco anos.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM
SAÚDE (SGTES)
50. Convênio entre o Ministério da Saúde e a Contag para formação
de multiplicadores em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.
O projeto contempla a incorporação de metodologias que
propiciem transversalizar a abordagem de gênero, direitos sexuais e
reprodutivos, geração, raça e etnia e a perspectiva de territorialidade
nas políticas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR) e na Política de Saúde para a População do
Campo. A sua execução, sob responsabilidade da Contag, se inicia
em 2005 e sua extensão é por três anos. Telefone para contatos na
Contag: (61) 2102-2288 (com Raimunda de Mascena).
51. Realização de uma reunião de sensibilização entre a coordenação
do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e o Departamento
de Gestão da Educação na Saúde (Deges/SGTES).
18 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
52. Incentivo e financiamento de projetos de capacitação de ONGs,
sobre hemoglobinopatias oriundos dos movimentos sociais.
53. Início do processo de sensibilização da SGTES, visando à instrumentalização
das equipes matriciais para inclusão da questão Saúde
da População Negra como prioridade na política dos pólos nos processos
de formação.
54. Proposta para identificação de pessoas e profissionais ligados ao
movimento negro e/ou que tenham acúmulo no enfoque étnico-racial,
que possam atuar como facilitadores de educação permanente.
55. Proposta para identificação, no conjunto dos movimentos que
compõem a Aneps, aqueles vinculados à questão étnico-racial.
56. Proposta para introdução do enfoque da Saúde da População
Negra na saúde das escolas básicas da rede de ensino. Escola que
produz saúde.
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA (SGP)
57. Articulação e elaboração de projeto em parceria com Rede
Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
com o objetivo de: sensibilizar e qualificar 130 mulheres das cinco
regiões brasileiras (26 em cada), líderes populares ativistas em Saúde
da População Negra, trabalhadoras rurais e radialistas, para que
atuem em suas cidades/localidades como referências no debate e na
ação política nas diferentes instâncias do Controle Social existentes
na área da Saúde, e em defesa do SUS e, durante esse processo,
identificar as necessidades e demandas sociais específicas para o
SUS.
58. Apresentação dos resultados da pesquisa sobre o Perfil dos Delegados
da 12.ª Conferência Nacional de Saúde, que apontou 46%
da delegação sendo negra, com uma composição de 51% é do sexo
masculino e 42,6% do sexo feminino.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 19
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS)
59. Partilha regular de toda a informação do CTSPN com todos os
técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)
dos âmbitos federal e estadual, via o Sistema de Auditoria (SISAUD).
Graças a essa medida, técnicos da auditoria incorporaram as propostas
do documento Um Grito pela Eqüidade no PPA do Município de
Curitiba – PR.
60. Inclusão do tema da Política de Saúde da População Negra no Fórum
de Debates da Semana do Auditor, com divulgação interna das
propostas específicas apresentadas pelo representante da Seppir: 1)
inclusão da temática de ações afirmativas da saúde (recorte étnicoracial),
no curso de formação dos aprovados no concurso da carreira
de auditor do SUS, 2) inclusão da temática de ações afirmativas da
saúde (recorte étnico-racial), no Programa de Educação Continuada
dos Auditores do SUS, 3) priorização, no planejamento e na avaliação,
da fiscalização sobre as dotações orçamentárias de programas,
projetos e ações relacionados à promoção do acesso, do Controle
Social e da superação das desigualdades raciais, 4) atenção reforçada,
na atuação, da fiscalização sobre a gestão, central e local, sobre
o desempenho dos mecanismos indutores do Ministério da Saúde,
que utilizam os incentivos financeiros (ex.: incentivo aos hospitais de
referência do subsistema de saúde indígena, incentivo do PAB para
municípios com comunidades quilombolas, etc.), 5) priorização, no
acompanhamento da alocação de recursos de rubricas específicas,
do Projeto de Atenção Integral aos Pacientes de Hemoglobinopatias
(a principal delas é a anemia falciforme), 6) elaboração de indicadores
de qualidade do SUS, baseados nos pressupostos da promoção
da igualdade racial (conforme termo de compromisso assinado
entre MS e Seppir) para utilização pela auditoria na avaliação, por
amostragem, dos principais programas e projetos do Ministério da
Saúde (especialmente os de maior dotação orçamentária ou de áreas
estratégicas – ex.: aids, sangue, transplantes, hemodiálise, saúde da
mulher, saúde da criança, etc.).
61. Disponibilização no site do Sistema Nacional de Auditoria (SNA)
de texto sobre a pesquisa auspiciada pela Funasa: Saúde da População
Negra no Brasil: contribuições para a promoção da eqüidade.
Acesso: http://www.sna.saude.gov.br
20 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)
62. Portaria Funasa n.º 106, de 4/3/2004, que define como critérios
de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento,
em municípios com população menor que 30 mil habitantes,
comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos e
reservas extrativistas. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver links:
Legislação/Portarias. Para solicitação de investimentos, ver o link:
Pleitos 2005, na base do portal da Funasa.
63. A Fundação dispôs inicialmente de um orçamento de
R$
10.396.219,71, para o ano de 2004, destinados a comunidades remanescentes
de quilombos de Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco,
São Paulo e Maranhão. Outro montante de R$ 1.188 milhão foi
previsto no Projeto Vigisus II, a ser destinado a regiões quilombolas
na Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Acesso: http://www.
funasa.gov.br – ver link notícias/2004.
64. Realização de 22 ações em quilombos, em 12 estados.
Acesso:
http://www.funasa.gov.br – ver link Notícias/2004.
65. Finalização da editoração de livro sobre as pesquisas referentes
à Saúde da População Negra, cujo lançamento está previsto para o
primeiro trimestre de 2005. Também a editoração de folhetos simples
sobre os conteúdos do livro, para distribuição em toda a rede do
SUS.
66. Assinatura (em 14 de dezembro de 2004) do protocolo de intenções
para o Programa de Habitação e Saneamento para Quilombos,
em parceria com o Ministério das Cidades, a Fundação Palmares e
a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir). O projeto será viabilizado por intermédio da criação de um
segmento do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
(PSH), gerido pelo Ministério das Cidades. Serão investidos, na
primeira etapa, R$ 27 milhões, sendo R$ 21 milhões recursos do Ministério
das Cidades e mais R$ 6 milhões da Funasa. Acesso: http://
www.funasa.gov.br – ver link notícias/2004.
O programa prevê, no prazo de quatro anos, a execução integrada
de ações de moradia e saneamento a fim de melhorar as condições
de vida, de aproximadamente 250 mil pessoas que vivem em
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 21
comunidades quilombolas espalhadas em 743 quilombos por
todo o País. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver link notícias/
2004.
Em março de 2004, o Ministério das Cidades iniciou projeto
piloto com a comunidade remanescente do quilombo Kalunga,
em três cidades do Estado de Goiás (Monte Alegre, Cavalcante
e Teresina de Goiás). Uma população de aproximadamente 4.000
pessoas (890 famílias) será beneficiada com a construção de 400
moradias e reforma de outras 400 unidades. Acesso: http://www.
funasa.gov.br – ver link notícias/2004.
67. Realização de oficinas de mobilização social e educação em
saúde, com as comunidades Kalunga e formação de comitê composto
por 11 representantes comunitários que darão continuidade
ao processo de mobilização, visando a garantir o funcionamento e
a sustentabilidade dos projetos de saneamento. O projeto de Melhorias
Sanitárias Domiciliares, orçado em R$ 2,8 milhões, prevê
a construção de 1.200 banheiros nas comunidades quilombolas
dos municípios goianos. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver
link notícias/2004.
As ações da Funasa são desenvolvidas em parceria com o Ministério
das Cidades, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (Seppir), a Caixa Econômica Federal
(CEF), a Agência Goiana de Habitação (AGHAB), a Fundação
Palmares e a Fundação Universidade de Brasília (Fubra).
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ)
68. Edição de um volume especial (n.º 20, de abril de 2004) da
Revista Radis – Comunicação em Saúde, sobre o tema Saúde da
População Negra. Acesso em: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/
pdf/radis_20.pdf
69. Publicações diversas sobre temas de relevante interesse para
o campo da Saúde da População Negra. Dentre elas, destacamse:
22 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
TRAVASSOS, Claudia; WILLIAMS, David R. O conceito e mensuração
de raça em relação à saúde pública no Brasil e nos Estados
Unidos. Cad. Saúde Pública, v. 20, n. 3, p. 660-678, maio/jun.
2004 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S0102-311X2004000300003& lng=pt&nrm=iso. MAIO,
Marcos Chor et al. Cor/raça no Estudo Pró-Saúde: resulta- dos
comparativos de dois métodos de autoclassificação no Rio de
Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 21, n. 1, p. 171-180, jan./fev.
2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_
arttext&pid=S0102-311X2005000100019&lng= pt&nrm=iso.
MONTEIRO, Simone; SANSONE Livio (Org.). Etnicidade na América
Latina: um debate sobre raça, saúde e direitos reprodutivos. Rio
de Janeiro: Fiocruz, 2004.
70. Preparação de publicação sobre a Situação Epidemiológica
e
Ambiental de Populações Quilombolas da Região Norte.
71. Discussões preliminares visando à criação de área de referência
para pesquisa e ensino em Saúde da População Negra.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 23
2 LINHAS DE AÇÃO PRIORIZADAS PELO COMITÊ
TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
ATENÇÃO À SAÚDE
1. Redução da morbidade e da mortalidade precoce da população negra
1.1 Reconhecer o impacto biopsicossocial do racismo, da discriminação
e do preconceito na constituição do perfil de morbimortalidade.
1.2 Implementar o recorte étnico-racial em todos os programas, projetos,
ações e atividades de Atenção à Saúde.
1.3 Reforçar e acompanhar a criação e atuação de comitês de Morte
Materna, em todos os estados e municípios, com garantia que
suas ações reflitam o impacto do racismo, na determinação de
risco agravado de abortamento inseguro ou morte por outras situações.
1.4 Fomentar a criação de centros de atenção e apoio às mulheres
vítimas de violência (com abordagem de eqüidade, que contemple
o acúmulo maior de discriminações de que são vítimas as
mulheres negras).
1.5 Priorizar a implantação dos Centros de Atenção e Prevenção à
Violência, com base em critérios demográficos e epidemiológicos,
concentração de morbidade hospitalar derivada de violência
e/ou outras causas externas de agravos.
2. Ampliação do acesso da população negra ao SUS
2.1 Reforçar a utilização do incentivo financeiro para fixação de profissionais
em áreas de difícil acesso, incluindo aquelas onde estão
localizadas as comunidades quilombolas.
2.2 Realizar inquérito nacional sobre as condições gerais de vida e
de saúde da população quilombola.
2.3 Garantir a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF)
nas comunidades quilombolas de áreas rurais e urbanas, com
24 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
adequação às especificidades e definição de referência e
contra- referência.
2.4 Fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional
dirigi- das à população negra, priorizando a população
quilombola.
3. Garantia de infra-estrutura para saneamento e acesso às comunidades
quilombolas
3.1 Implementar ações de saneamento básico e vigilância
ambiental e de vigilância em saúde.
4. Redução da morbidade da população negra
4.1 Reconhecer que o alcoolismo e outras adições, são um
desfecho de situações de marginalização por racismo e
discriminação, o que requer essa consideração, no
desenvolvimento de progra- mas de redução de danos.
5. Desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde nos espaços de
culto das religiões de matrizes africanas (candomblé, umban- da e
outras)
5.1 Reconhecer os templos das religiões de matrizes africanas
como espaços de promoção e educação em saúde.
6. Garantir a implantação e implementação do Programa Nacional de
Anemia Falciforme (PAF), priorizando os estados com maior
contingente populacional negro
6.1 Normatizar e inserir o programa na estrutura do MS, com
base nas diretrizes do PAF.
6.2 Monitorar o cumprimento das diretrizes.
EDUCAÇÃO PERMANENTE E PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO CIENTÍFICO
7. Pactuação de mecanismos e estratégias, para inserção das especificidades
em Saúde da População Negra na formação acadêmica e
técnica, na pesquisa e extensão universitária, comprometendo,
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 25
prioritariamente, instituições públicas, universidades, fundações,
institutos de pesquisa, órgãos de fomento e escolas técnicas de
saúde
7.1 Pactuar as estratégias para inserção da temática étnico-racial nos
pólos de educação permanente, incluindo formação dos agentes
comunitários de saúde.
7.2 Criar mecanismos institucionais e legais para a inclusão dos temas:
Saúde da População Negra e Impacto do Racismo, na produção
e manutenção das desigualdades nos cursos técnicos da
área da Saúde.
8. A humanização como uma política antidiscriminatória
8.1 Indicar às equipes responsáveis pela implementação, avaliação
e monitoramento da Política Nacional de Humanização do SUS,
a prioridade do debate sobre o racismo e sobre as desigualdades
raciais na sociedade brasileira.
9. Formação e capacitação com recorte étnico-racial e de gêne- ro
para todos os trabalhadores da saúde, utilizando metodolo- gias
participativas e com o envolvimento dos movimentos so- ciais afins,
dando destaque ao impacto do racismo na produção e manutenção
das desigualdades, mortalidade precoce, saúde mental, doenças e
agravos prevalentes por razões étnico-raciais
(Manual MS, 2002)
9.1 Promover a sensibilização e capacitação de conselheiros de saúde,
gestores das três esferas, lideranças sociais, populares em
relação à temática Saúde da População Negra.
10. Fomento à criação de núcleos ou grupos de pesquisa sobre Saú- de
da População Negra nas instituições de ensino e pesquisa
11. Realização de pesquisas sobre a presença da população negra na
força de trabalho no âmbito da Saúde
12. Inclusão de uma recomendação específica para o desenvolvimento
de pesquisas, junto às populações tradicionais, especialmente,
comunidades quilombolas e comunidades religiosas de
26 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
matrizes africanas na Resolução n.º 196/96, do CNS, levando em
consideração suas vulnerabilidades, bem como a criação de
mecanismos de monitoramento dessas pesquisas
12.1 Apresentar essa proposta para a Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (Conep), e pactuar com ela a criação desses mecanismos.
13. Garantia do retorno dos benefícios das pesquisas realizadas
junto às comunidades negras tradicionais (quilombolas e comunidades
religiosas de matrizes africanas)
13.1 Pactuar com as instituições de fomento à pesquisa mecanismos
que garantam esse retorno.
14. Prioridade para pesquisas voltadas à Saúde da População Negra,
com destaque para transtornos mentais, danos psíquicos,
nutrição, doenças infecciosas e parasitárias, doenças e agravos mais
prevalentes
14.1 Pactuar o repasse de verbas para essa linha de pesquisa.
15. Inclusão do recorte raça/cor como categoria analítica das pesquisas
15.1 Pactuar junto ao CNPq a inclusão do recorte raça/cor, como requisito
metodológico, nos editais de pesquisas financiados com
recursos do MS.
16. Estímulo à pesquisa de medicamentos mais efetivos no tratamento
das doenças prevalentes na população negra, incluindo
fitoterápicos.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 27
INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
17. Implementação do quesito cor
17.1 Utilização da informação em saúde desagregada por raça/cor
como instrumento de gestão, e na definição de prioridades orçamentárias.
18. Monitoramento da informação em saúde
18.1 Elaborar indicadores quantitativos e qualitativos para avaliação
e monitoramento do processo e dos resultados da implementação
de políticas, ações e programas de combate às desigualdades
raciais em saúde.
19. Comunicação para impacto no comportamento
19.1 Incluir análise do quesito raça/cor em todos os informativos pertinentes.
19.2 Aperfeiçoar o site de Saúde da População Negra e incluir o
tema Saúde da População Negra em outros produtos veiculados
por diversos meios, com atenção especial nas rádios e tvs comunitárias
e universitárias.
19.3 Fomentar a elaboração e execução de projetos de atualização
de profissionais da comunicação social na abordagem do tema
Eqüidade Racial.
19.4 Fomentar a avaliação externa do impacto desses projetos.
19.5 Disponibilizar produtos do I SNSPN, em linguagem adequada
para os diversos públicos (gestores, profissionais técnicos, administrativos
e usuários).
19.6 Criar e manter estante virtual SPN na BVS-Bireme.
19.7 Promover campanha de combate ao racismo institucional.
20. Efetivar o Controle Social nas ações de Atenção à Saúde da
População Negra
20.1 Supervisionar o SUS no cumprimento de seus princípios e diretrizes
em relação à população negra.
28 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
20.2 Monitorar o cumprimento das resoluções da 12.ª Conferência,
incluindo aquela que diz respeito à Conferência Nacional de
Saúde da População Negra.
20.3 Definir critérios para apoio a eventos e projetos relacionados
à
Saúde da População Negra.
20.4 Incentivar instalação da CISPN nos CNS/CES/CMS (12.ª Conferência
Nacional de Saúde).
20.5 Propor representação da população negra na comissão e nos
comitês de ética em pesquisa, morte materna, morte infantil,
morte por causas violentas.
20.6 Divulgar junto aos usuários, os mecanismos do SUS para o recebimento
de denúncias sobre discriminação e racismo.
20.7 Articular ações conjuntas do Judiciário, da PFDCMJ, da PGRMPU
em relação ao racismo e à discriminação racial.
20.8 Mobilizar e capacitar futuros conselheiros sobre SPN com movimentos
sociais civis organizados.
20.9 Mapear a efetiva representatividade dos movimentos sociais
da PN nos conselhos, comitês e comissões (não basta ser negro
para ser representante, mas ter legitimação).
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 29
3 COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
NEGRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
I - Secretaria-Executiva - SE; a) Luiz
Antônio Nolasco de Freitas - Titular; b) Alba
Lucy Giraldo Figueroa - Suplente;
II - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS; a) Maria
Auxiliadora da Silva Benevides - Titular; b) Carlos
Felipe Almeida D’Oliveira - Suplente; c) Ângela
Cristina Pistelli - Titular; d) Celina de Cerqueira e
Silva - Suplente; e) João Paulo Baccara Araújo -
Titular; f) Joselito Pedrosa - Suplente; g) Cláudio
Lúcio Brasil da Cunha - Titular; h) Elizete
Aparecida Soares - Suplente;
III - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -
SGTES;
a) Linete Cunha de Souza Maia - Titular;
b) Wagner Ferraz de Lacerda - Suplente;
IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
a) Maria de Lourdes de Sousa Maia - Titular;
b) Valter Chaves Costa - Suplente; c) Maria
Cristina Pimenta - Titular; d) Vera Lopes dos
Santos - Suplente;
V - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;
a) Isabel Cristina Guimarães Pimentel dos Santos - Titular; b) Ana
Paula Reche Correa - Suplente;
30 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
VI - Secretaria de Gestão Participativa - SGP;
a) Maria Maurília Queiroga - Titular; b) Ana
Maria Costa - Suplente;
VII - Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS;
a) Elisete Vieira de Jesus - Titular;
b) Jovita José Rosa - Suplente;
VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
a) Cássia Regina de Paula Paz - Titular; b) José Antonio de
Faria Vilaça - Suplente;
IX - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
a) Leda Maria de Vargas Rebello - Titular; b) Sâmara
Rachel Vieira Nitão - Suplente;
X - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; a)
Deo Costa Ramos - Titular; b) Maria Ângela
Maciel Montefusco - Suplente;
XI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;
a) Denise Oliveira e Silva - Titular; b)
Luciano Medeiros de Toledo - Suplente;
XII - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -
CONASEMS;
a) Francisco Isaías - Titular;
b) Soraya Dantas Santiago dos Anjos - Suplente;
XIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
a) Gisele Onete Marani Bahia - Titular; b) Luis Fernando
Rolim Sampaio - Suplente;
XIV - Federação Nacional de Anemia Falciforme - FENAFAL;
a) Gilberto dos Santos - Titular;
b) Nilcea Alves Gomes Silva - Suplente;
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 31
XV - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial - SEPPIR;
a) Maria Inês da Silva Barbosa - Titular;
b) Roger Williams Ferreira do Nascimento - Suplente;
XVI - Pesquisadores de Saúde da População Negra indicados pela
SEPPIR;
a) Maria de Fátima Oliveira Ferreira - Titular; b)
Ana Maria da Silva Soares - Suplente; c) Fernanda
Lopes - Titular; d) Luis Eduardo Batista - Suplente;
e) Maria do Carmo Sales Monteiro - Titular; f)
Edna Muniz de Souza - Suplente; g) Damiana
Miranda - Titular; h) Climene Laura de Camargo -
Suplente; i) Jurema Pinto Werneck - Titular; j)
Lúcia Maria Xavier de Castro - Suplente; l) Elza
Salvatori Berquó - Titular; m) Estela Maria Garcia
Pinto da Cunha - Suplente; n) Isabel Cristina
Fonseca da Cruz - Titular; o) Edir Pina de Barros -
Suplente; p) Luiz Alves Ferreira - Titular; q) Nara
Sandra do Nascimento - Suplente; r) José Marmo
da Silva - Titular; s) Martha de Brito Souza Ferreira
- Suplente.
Núcleo Executivo do Comitê Técnico de Saúde da População Negra
do Ministério da Saúde Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
Telefones: (61) 3315-2977 / (61) 3315-2782
Correio eletronico: ctsaudepopnegra@saude.gov.br
Sitio eletronico: http://dtr2002.saude.gov.br/saudenegra/
32 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada
gratuitamente na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde:
http://www.saude.gov.br/bvs
O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde
pode ser acessado gratuitamente na página:
http://www.saude.gov.br/editora
EDITORA MS
Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
(Normalização, revisão, editoração, impressão, acabamento e expedição)
SIA, trecho 4, lotes 540/610 – CEP: 71200-040
Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558
E-mail: editora.ms@saude.gov.br
Home page: http://www.saude.gov.br/editora
Brasília – DF, julho de 2005
OS 0630/2005
