terça-feira, 17 de agosto de 2010

A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE


Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

A SAÚDE DA

POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

Ações Afirmativas para Avançar na Eqüidade

1.ª edição

Série B. Textos Básicos em Saúde

Brasília – DF

2005

©2005 Ministério da Saúde.

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que

citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.

A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área

técnica.

Série B. Textos Básicos em Saúde Tiragem: 1.ª edição – 1.ª

reimpressão – 2005 – 100 exemplares Edição, distribuição e

informações:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

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Coordenação:

Secretaria-Executiva do Comitê Técnico Saúde da População Negra

Colaboração: Gabinete

do Ministro Secretaria-

Executiva

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) Secretaria de Vigilância em Saúde

(SVS) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES)

Secretaria de Gestão Participativa (SGP) Departamento Nacional de

Auditoria do SUS (Denasus) Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. A

saúde da população negra e o SUS: ações afirmativas para avançar na eqüidade / Ministério

da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – Brasília :

Editora

do Ministério da Saúde, 2005.

60 p. – (Série B. Textos Básicos em Saúde)

ISBN 85-334-0889-7

1. Saúde Pública. 2. Eqüidade. 3. Grupos Étnicos. I. Título. II. Série.

NLM WA 300-

305

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0630

Títulos para indexação:

Em inglês: The Health of the Negro Population and the SUS. Affirmative

Actions to Advance in the Principle of Equity

Em espanhol: La Salud de la Población Negra y el SUS. Acciones Afirmativas

para Avanzar hacia la Igualdad

EDITORA MS Documentação e

Informação SIA trecho 4, lotes

540/610

CEP: 71200-040, Brasília – DF

Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558

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Home page: www.saude.gov.br/editora

Equipe editorial:

Normalização: Gabriela Leitão Revisão:

Claudia Profeta; Viviane Medeiros

Capa e Projeto Gráfico: Lelio Ricardo

Sumário

APRESENTAÇÃO....................................................................................... 5

1 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS:

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE:

CONTRIBUIÇÕES DO MS:

PROTAGONISMOS SETORIAIS ....................................................................... 7

2 LINHAS DE AÇÃO PRIORIZADAS PELO COMITÊ

TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE............................................................... 23

3 COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO

MINISTÉRIO DA SAÚDE ...................................................................... 29

Apresentação

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 5

Com as suas realizações na Agenda da Saúde da População Negra,

o Ministério da Saúde vem sedimentando as bases do definitivo

comprometimento do SUS rumo ao megaobjetivo da inclusão social

e da redução das desigualdades sociais, fixado pelo governo no Plano

Plurianual (PPA) 2004-2007.

Nessas realizações, tem sido constante e enriquecedora a participação

do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério

da Saúde, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da

Igualdade Racial (Seppir), do Conass, do Conasems e das organizações

da sociedade civil do Movimento Negro.

Com o propósito de facilitar a visualização pelas três esferas de

governo, de quais são as linhas de ação em curso e quais os caminhos

que ainda devem ser trilhados, no aprofundamento das ações

afirmativas para a eqüidade racial no campo da Saúde, as páginas

que seguem constituem um resumo das realizações do Ministério

da Saúde, a partir de 2004, com destaque para o envolvimento de

suas secretarias. Várias das medidas relacionadas, concebidas para

o enfrentamento de problemas da saúde da população em geral,

constituem terreno propício a ser potencializado mediante um enfoque

de eqüidade que considere tanto as necessidades específicas

em Saúde da População Negra, quanto as desigualdades que afetam

esse segmento da população, em termos do acesso aos serviços e

da qualidade dos mesmos. Essa ação eqüitativa está sendo definida

pelo comprometimento, tanto de gestores e técnicos da saúde como

pela participação ativa das organizações da sociedade civil.

Após o resumo das ações em curso, é apresentado o fac-símile do

termo de compromisso assinado entre as três esferas de gestão com

vistas à redução dos diferentes graus de vulnerabilidade a que está

6 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

exposta a população negra. Esse termo de compromisso foi assinado,

em 20 de agosto de 2004, durante o Seminário Nacional de Saúde da

População Negra, entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial

de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Organização Pan-

Americana da Saúde (Opas), o Conselho Nacional de Secretários de

Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Finalizam o caderno, as propostas que, para as três esferas de

governo, foram elaboradas durante o Seminário Nacional de Saúde

da População Negra (2004) e as linhas de ação, que, com base nessas

propostas, foram priorizadas pelo Comitê Técnico de Saúde da

População Negra. Avançar na eqüidade na Atenção à Saúde da

População Negra,

é um compromisso do SUS e de toda a sociedade.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 7

1 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS:

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE:

CONTRIBUIÇÕES DO MS 2004/2005: PROTAGONISMOS SETORIAIS

GABINETE DO MINISTRO

1. Termo de Compromisso n.º 1/2003, assinado entre o Ministério

da Saúde e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial

(Seppir), em 20/11/2003 (DOU de 11/12/2003), com o objetivo principal

de sistematizar, no âmbito do Ministério da Saúde, a proposta

de Política Nacional de Saúde da População Negra a ser consolidada

nos organismos e instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde.

2. Portarias n.º 152, de 4/2/2004, e n.º 1.678, de 13/8/2004, respectivamente

designando e reformulando a composição do Comitê Técnico

de Saúde da População Negra. Acesso: http://dtr2002.saude.

gov.br/saudenegra/portaria%20NOVO%20CT-SPN.pdf

3. Portaria n.º 719, de 16/4/2004, criando o Grupo da Terra, com a

finalidade de acompanhar a implantação da Política de Saúde para

a População do Campo e detalhar as ações a serem implementadas,

incluindo um representante da Comissão Nacional de Articulação

das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Acesso:

http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm

4. Portaria n.º 936, de 18/5/2004, que dispõe sobre a estruturação

da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde

e a implantação e implementação de núcleos de prevenção da violência

em estados e municípios. Até outubro de 2004, a rede contava

com 65 parceiros: nove núcleos estaduais (AM, AP, PB, DF, MS, ES,

SP, RJ, RS), 41 núcleos municipais, 11 núcleos acadêmicos e quatro

organizações não-governamentais. Acesso: http://dtr2001.saude.

gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm

5. Portaria n.º 1.434, de 14/7/2004, conhecida como de incentivo à

eqüidade que, dentre outras providências e fixando critérios específicos,

aumenta em 50% o valor atual do repasse relativo às equipes de

Saúde da Família e Saúde Bucal que, nos municípios com população

8 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

remanescente de quilombos, atuam nesse tipo de comunidades.

Acesso: http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/legislacao/portarias.htm

ou, diretamente: http://dtr2001.saude.gov.br/portarias/2004/B%201

434%20DEFINE%20MUDAN%C7AS%20NO%20FINANCIAMEN

TO%20DA%20ATEN%C7%C3O%20BASICA%20EM%20SAUDE

%20DA%20FAMILIA.rtf

6. Termo de compromisso, assinado em 18/8/2004, entre o MS, a Seppir,

o Conass, o Conasems e a Opas, visando à redução dos diferentes

graus de vulnerabilidade a que está exposta a população negra.

Acesso: http://dtr2002.saude.gov.br/saudenegra/TC-SNSPN.pdf

7. Lançamento, em 18/8/2004, do Manual do Plano Nacional de

Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e da Portaria n.º 1.712, que

qualifica as primeiras unidades federadas a receberem o incentivo

para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário. O Documento do

PNSSP está disponibilizado no portal da BVS, no menu Fontes de

Informação/Políticas e Diretrizes para o SUS ou diretamente no link:

http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pnssp.pdf. A

portaria está disponível no link: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/

PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1712.htm

8. Em parceria com a Opas, o Alto Comissariado para os Direitos

Humanos da ONU e a Seppir, na acolhida da Oficina Internacional,

Trabalhando para Alcançar a Eqüidade Étnica em Saúde.

9. Portaria n.º 2.632, de 15/12/2004, que aprova o regimento interno

do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. Acesso: http://

dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/ Port2004/Gm/GM-2632.htm

10. Portaria n.º 2.695/GM, de 23/12/2004, que institui o Projeto Piloto

do Programa Nacional de Atenção Integral aos Pacientes Portadores

de Hemoglobinopatias. Acesso: http://dtr2001.saude.gov.

br/sas/PORTARIAS/Port2004/Gm/GM-2695.htm

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 9

SECRETARIA-EXECUTIVA

11. Organização, funcionamento e ação coordenada com o Comitê

Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), 10 reuniões do comitê

constituído pela Portaria n.º 152, de 4/2/2004, e uma reunião do

comitê reconstituído pela Portaria n.º 1.678, de 13/8/2004.

12. Inclusão de diretrizes e metas visando à eqüidade racial no Plano

Nacional de Saúde. Acesso: http://portal.saude.gov.br/saude/arquivos/

pdf/PNS.pdf (p. 43 e 44).

13. Inclusão de ação no PPA para quilombolas, com recursos previstos

para pesquisa de avaliação do impacto, do incentivo à eqüidade

nos municípios onde estão situadas essas comunidades.

14. Realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra,

com 278 participantes, entre gestores municipais e estaduais,

do MS e de outros órgãos federais, representantes dos movimentos

sociais, instituições de ensino e pesquisa, vinculados à Saúde da População

Negra e observadores internacionais.

15. Realização, em outubro de 2004, da reunião-oficina de planejamento

de ações pelo CTSPN, embasado nas propostas do Seminário

Nacional e, em março de 2005, de reunião de avaliação das ações do

Ministério da Saúde voltadas para a população negra.

16. Disponibilização de documentos políticos e técnicos – impressos

e eletrônicos (caderno de textos básicos, fôlder e site no portal da

saúde) – sobre a Saúde da População Negra. Acesso: http://dtr2002.

saude.gov.br/saudenegra/

17. Representação do Ministério da Saúde em eventos sobre o tema

da Saúde da População Negra, realizados em São Paulo, São Bernardo

do Campo, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Porto

Alegre, reforçando o compromisso do SUS com a redução das desigualdades

raciais.

18. Criação da área Temática Saúde da População Negra na Biblioteca

Virtual do Ministério da Saúde (http://dtr2001.saude.gov.br/

bvs/pop_negra/index.asp).

19. Representação do Ministério da Saúde no Comitê Gestor

para

Formulação do Plano de Etnodesenvolvimento para as

Comunida10

A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

des Remanescentes de Quilombos, conhecido também como

Plano

Brasil Quilombola.

20. Representação do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de

Promoção da Igualdade Racial, na condição de suplente do ministro

da saúde.

21. Inclusão do tema Saúde da População Negra no curso de Acolhimento

aos Aprovados no Processo Seletivo Público do MS/2004 e no

Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica

em Saúde, ministrado pela Enap.

22. Inclusão do tema Saúde da População Negra no manual O SUS

de A a Z Garantindo Saúde nos Municípios, produzido conjuntamente

pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários

Municipais de Saúde (Conasems), com o objetivo de contribuir

na qualificação da gestão no SUS. No verbete específico (p. 217),

após alguns dados referentes à vulnerabilidade a que está exposta

a população negra, são fornecidas dicas sobre estratégias a serem

seguidas pelos municípios para a promoção da eqüidade racial na

Atenção à Saúde.

23. Apoio institucional à realização do IV Seminário Nacional Religiões

Afro-Brasileiras e Saúde, de 28 a 30 de abril de 2005, em Belém

do Pará.

24. Apoio institucional à realização da I Conferencia Nacional de

Promoção da Igualdade Racial, promovida pela SEPPIR/PR e pelo

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE (SAS)

25. Providências para assinatura de Convênio entre o Ministério

da Saúde e o Centro de Referência em Oftalmologia da UFG, para

atendimento oftalmológico permanente à totalidade da população

Kalunga, nos níveis primário, secundário e terciário, nos municípios

de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

26. Início de implantação, pela Coordenação do Sangue e Hemoderivados

/DAE/SAS/MS, do Projeto Piloto de Atenção Integral aos

Pacientes com Hemoglobinopatias (Portaria 2.695), constante de três

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 11

etapas básicas: 1) encontro com a coordenação da hemorrede para

elaboração de uma proposta de trabalho e levantamento da situação

da rede visando à implantação de um programa de processamento

de dados denominado Hemovida Ambulatorial, desenvolvido em

parceria com o DATASUS. Sua finalidade é prover os serviços de

referência com uma ferramenta de informatização do atendimento

desses pacientes, gerando módulos de informação a serem monitorados

pelos diferentes níveis de gestão do SUS. 2) encontro de todos

atores institucionais e segmentos sociais organizados para análise

da situação que temos e proposta do que queremos, com formação

de grupo de trabalho, em cada uma das capitais do Projeto. 3) reunião

com grupo trabalho para elaboração do projeto local.

A fase de implantação iniciou-se com pólos piloto nas capitais de

Pernambuco, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande

do Sul e Bahia. Outros estados, como o Maranhão, estão apresentando

demanda. Há diferentes graus de estágio de cada estado em

relação ao projeto. Assim, enquanto Minas Gerais tem uma rede já

formada e com cobertura de quase 100% para triagem, o Pará precisa

ainda aderir à fase dois do Programa de Triagem Neonatal. No

momento atual, a situação é a seguinte em cada pólo:

Pará – necessita pedir adesão à fase dois da triagem, já tem ambulatório

e leitos de assistência aos pacientes com hemoglobinopatia.

Está elaborando capacitação multidisciplinar para o hemocentro;

Mato Grosso do Sul – está elaborando a capacitação de profissionais,

está em obras para ampliação das suas instalações, e organizando

o ambulatório do hemocentro, que ainda não faz atendimento

aos portadores de hemoglobinopatias;

Minas Gerais – está trabalhando a implantação de um Centro de

Educação, Informação e Apoio ao Doente Falciforme na UFMG para

atender a todo o estado (853 municípios). Já foi assinado convênio e

repassado o recurso para a UFMG;

Pernambuco – tem programa organizado na Cidade de Recife,

com programa estadual sendo elaborado, incluindo os hemocentros

regionais e com lançamento previsto para março de 2005, rede informatizada

e agendada para interface com o Hemovida Ambulatorial;

12 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

Rio Grande do Sul – rede de assistência organizada na capital,

Hemovida Ambulatorial, implantando e necessitando de maior suporte

de recursos humanos no hemocentro.

Está sendo feita a compra de medicamentos e equipamentos (bombas

de infusão, filtros de leucocitários) para suporte à atenção.

27. Há previsão de expansão do Programa Nacional de Triagem Neonatal

(PNTN), teste do pezinho, para todos os estados. Além dos 12

estados já credenciados, somou-se, em março, o Estado de Roraima.

28. Lançamento do Projeto Piloto de Atenção Integral aos Pacientes

Portadores de Hemoglobinopatias – Anemia Falciforme e Talassemia,

em 11/3/2005, em Salvador – BA, com assinatura de portaria de

inclusão do Município de Salvador, dentre as capitais do País, onde

será implantado o projeto, conforme Portaria n.º 2.695.

29. Foi produzido um fôlder informativo sobre Anemia Falciforme

para o público em geral.

30. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados

e o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dape), trabalha-

se com a área Técnica de Saúde da mulher na elaboração do

protocolo para gestante portadora de anemia falciforme e no oferecimento

da triagem no pré-natal.

31. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados

e o Departamento de Atenção Básica (DAB), articulações para inclusão

dos pacientes com anemia falciforme no Programa Brasil Sorridente.

Em julho de 2005, será realizado um encontro para capacitação

de multiplicadores nos estados e estão previstas a elaboração do

protocolo específico de atenção, e a produção de material didático

para os profissionais que prestam assistência odontológica no SUS.

32. Também com o DAB, integração com a Estratégia de Saúde da

Família para capacitação e produção de material didático sobre anemia

falciforme para os agentes comunitários de saúde.

33. Realização, em Salvador, de um Simpósio Nacional de Aconselhamento

Genético em Doença Falciforme, para definição da Política

de Orientação e Informação Genética, previsto para maio de 2005.

34. Em maio de 2005, foi realizada uma oficina de especialistas para

elaborar diretrizes para proposta de ações de aconselhamento e informação

genética em anemia falciforme no SUS, que será apresentada

em Simpósio Nacional de Aconselhamento Genético em DoenAÇÕES

AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 13

ça Falciforme para definição da Política de Orientação e Informação

Genética, previsto para acontecer em Salvador ate o final de 2005.

35. Na interação entre a Coordenação do Sangue e Hemoderivados

e a Coordenação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra,

houve início de conversas visando à realização de uma conferência

internacional, procurando a parceria do Ministério dos Esportes,

para discutir a questão polêmica do traço falciforme, ser motivo de

alguns atletas terem suas carreiras esportivas inviabilizadas em razão

de serem apenas portadores do traço. A idéia inicial é de contar

para o seminário com a presença de especialistas internacionais

(EUA, Cuba, Jamaica e outros) e, da parte do Brasil, com especialistas

da área Médica e representantes do Judiciário. A previsão é para

última semana de setembro de 2005.

36. A área Técnica de Saúde da Mulher/SAS elaborou um livreto

Perspectiva de Eqüidade na Atenção às Diferenças no Pacto de Redução

da Mortalidade Materna e Neonatal – Saúde da Mulher Negra.

Seu objetivo é sensibilizar e orientar gestores e profissionais de

saúde, acerca das especificidades na atenção à saúde da gestante

negra. Seu lançamento foi feito em março.

37. A área Técnica de Saúde da Mulher/SAS determinou a inclusão

do recorte étnico-racial nos manuais/normas técnicas e demais materiais,

cuja elaboração está sob sua responsabilidade.

38. A Área Técnica de Saúde da Criança/SAS incluiu orientações

sobre a coleta e aplicação do recorte racial no Manual de Utilização

da Caderneta de Saúde da Criança.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SVS)

39. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) incluiu, na sua programação

com as Coordenações Estaduais de Imunização, atividades

de sensibilização e norteamentos, visando à extensão de cobertura

e a uma maior qualidade nas ações já existentes, voltadas para

a população negra. O Plano Anual de Trabalho (PAT) para 2005 inclui,

como ação relevante, a vacinação em quilombos, com a meta

de alcançar 95% de cobertura vacinal nas áreas de quilombos com

equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

14 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

40. O Departamento de Informação e Análise da Situação de Saúde,

está contemplando o recorte raça/cor e variáveis socioeconômicas

para as publicações Saúde Brasil, em 2005, e o Atlas de Saúde de

2005, com o georreferenciamento de indicadores de saúde, está, no

momento, analisando a situação de homicídios no País, levando em

consideração variáveis como: grau de escolaridade e ocupação, mais

a variável raça/cor. Igualmente, o fôlder do SUS (IDB BRASIL), da

RIPSA, com indicadores de saúde por região e unidades federadas,

será acrescido em 2005 no recorte raça/cor para algumas variáveis.

41. Criação em 1.º/12/2004, do Programa Afroatitude, numa parceria

entre o Programa Nacional de DST/aids, a Secretaria Especial

de Direitos Humanos da Presidência da República, a Seppir e a Secretaria

de Ensino Superior do MEC. Serão oferecidas 500 bolsas

no valor de R$ 241,51 (parâmetro CNPq para iniciação científica)

por mês, para universitários negros cotistas que queiram estudar a

epidemia durante um ano. Inicialmente, o projeto será desenvolvido

com universidades públicas que adotam cotas para negros. Com

o programa, o governo federal pretende produzir estatísticas que

eliminem o sub-registro do quesito raça/cor e de outras variáveis

importantes, no monitoramento da saúde da população. O Afroatitude

também ajudará a sistematizar informações bibliográficas sobre

estudos e pesquisas, nacionais e internacionais, sobre DST/aids e

sobre população negra. Além disso, a iniciativa ajudará a criar núcleos

de Saúde da População Negra, nas universidades envolvidas e

a realizar seminários para discutir e divulgar os trabalhos realizados

pelos alunos envolvidos no programa. Acesso: http://www.aids.gov.

br/final/dh/afroatitude.htm

42. O Programa Nacional de DST/aids disponibiliza análise sobre

Perfil das Mulheres na População Brasileira, considerando a variável

cor. Acesso: http://www.aids.gov.br/c-geral/ong/item02.htm

43. O Programa Nacional de DST/aids lançou a linha de pesquisa

Estudos de avaliação da qualidade da assistência à mulher negra,

na Convocatória/Chamada para seleção de pesquisas em 2004. Valor

do financiamento é, até R$ 250.000,00. Número de propostas a

serem financiadas, uma proposta. Acesso: http://www.aids.gov.br/

final/concurso/ udat%20chamada.doc

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 15

44. O Programa Nacional de DST/Aids instituiu Grupo de Trabalho

HIVAids e População Negra, com início de atividades em janeiro

2005, dentro do Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Aids e

Racismo.

45. O Ministério da Saúde e a Organização das Nações Unidas para

a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançam o financiamento

de pesquisas sobre doenças sexualmente transmissíveis e aids, com

três linhas de pesquisa em Saúde da População Negra na Convocatória/

Chamada para Seleção de Pesquisas em 2005. A duração dos

projetos varia de seis a 24 meses. Os projetos foram apresentados até

o dia 29 de junho por instituições de ensino, pesquisa, organizações

não-governamentais ou serviços de saúde que possuem pesquisadores

habilitados. Valor do financiamento: até R$ 1 milhão. Número de

propostas a serem financiadas: até 11 projetos Acesso: http://www.

aids.gov.br, no link Novidades.

46. O Ministério da Saúde, em parceria com Ministério da Educação,

a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR e a Secretaria

Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/

PR, lançam o Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Racismo e

Aids, visando a desenvolver ações integradas em saúde da população

negra e vulnerabilidade as DST e Aids.

16 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS

ESTRATÉGICOS (SCTIE)

47. Inclusão de uma Subagenda – Saúde da População Negra (Subagenda

n.º 4) na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em

Saúde.

SUBAGENDA DE PRIORIDADES DE PESQUISA N.º 4

4.1 MAGNITUDE E DINÂMICA DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À Saúde da

População Negra

4.1.1 Estudo da questão racial no Brasil, seus impactos nas relações sociais e suas

implicações sobre o processo saúde/doença da população negra.

4.1.2 Situação de saúde das populações negras, vivendo em remanescentes dos

antigos quilombos (quilombolas).

4.1.3 Desenvolvimento de sistema de indicadores de Saúde da População Negra.

4.1.3.1 Informação estatística do quesito cor e de outras variáveis importantes no

monitoramento da eqüidade em saúde.

4.1.3.2 Análise epidemiológica da morbimortalidade por doenças genéticas, e por

doenças agravadas pelas condições de vida.

4.1.3.3 Revisão sistemática sobre Saúde da População Negra.

4.1.4 Estudos multidisciplinares sobre doença falciforme.

4.1.4.1 Impacto epidemiológico, determinantes, repercussões e riscos.

4.1.4.2 Clínico-epidemiológicos sobre a heterogeneidade da sintomatologia,

ocorrência de complicações e reação adversa a medicamentos.

4.1.4.3 Desenvolvimento de kits básicos para diagnóstico.

4.1.4.4 Vigilância epidemiológica de infecções associadas.

4.1.5 Doenças, agravos e condições da população negra.

4.1.5.1 Hemoglobinopatias, hipertensão, diabetes mellitus e seus agravos.

4.1.5.2 Deficiência de glicose 6 fosfato desidrogenase, e outras condições

genéticas.

4.1.5.3 Infecção por HTLV-I.

4.1.5.4 Doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.

4.1.5.5 Gravidez e obesidade na adolescência.

4.1.5.6 Transtornos mentais.

4.1.6 Estudos e pesquisas qualitativas e quantitativas sobre medicina popular de

matriz africana, e contribuição das manifestações afro-brasileiras na Promoção da

Saúde.

4.2 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E TECNOLOGIAS

4.2.1 Estudos sobre as políticas governamentais afirmativas de discriminação

positiva, na área da Saúde.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 17

48. Realização de oficinas regionais, com gestores municipais e estaduais

de saúde, prestadores de serviço e correlatos, para discutir

a situação da assistência em Genética Clínica no SUS, com o intuito

de realizar um diagnóstico situacional, e levantar propostas que venham

a subsidiar a Política Nacional de Atenção em Genética Clínica.

Uma oficina para o Sul e Sudeste, foi realizada entre 30/11 e

1.º/12 de 2004 e outra oficina está prevista para as regiões Norte,

Nordeste e Centro-Oeste, a ser realizada em Salvador, em 21 e 22 de

março de 2005.

49. Inclusão na contratação da Pesquisa Nacional sobre Demografia

e Saúde da Mulher e da Criança (PNDS) o levantamento, a tabulação

e a análise dos dados, levando em conta o quesito raça/cor. A PNDS

tem como objetivo coletar informações que permitam elaborar indicadores

demográficos, de saúde e nutrição para mulheres e crianças

menores, visando a fornecer subsídios ao Ministério da Saúde para

as políticas e estratégias de ação do governo. Estratégia: trata-se

de uma pesquisa domiciliar por amostragem. Comporão a amostra,

todas as mulheres em idade fértil, de 15 a 49 anos, dos domicílios

selecionados, que tenham concordado em participar do estudo, e as

crianças menores de cinco anos.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM

SAÚDE (SGTES)

50. Convênio entre o Ministério da Saúde e a Contag para formação

de multiplicadores em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

O projeto contempla a incorporação de metodologias que

propiciem transversalizar a abordagem de gênero, direitos sexuais e

reprodutivos, geração, raça e etnia e a perspectiva de territorialidade

nas políticas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras

Rurais (MSTTR) e na Política de Saúde para a População do

Campo. A sua execução, sob responsabilidade da Contag, se inicia

em 2005 e sua extensão é por três anos. Telefone para contatos na

Contag: (61) 2102-2288 (com Raimunda de Mascena).

51. Realização de uma reunião de sensibilização entre a coordenação

do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e o Departamento

de Gestão da Educação na Saúde (Deges/SGTES).

18 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

52. Incentivo e financiamento de projetos de capacitação de ONGs,

sobre hemoglobinopatias oriundos dos movimentos sociais.

53. Início do processo de sensibilização da SGTES, visando à instrumentalização

das equipes matriciais para inclusão da questão Saúde

da População Negra como prioridade na política dos pólos nos processos

de formação.

54. Proposta para identificação de pessoas e profissionais ligados ao

movimento negro e/ou que tenham acúmulo no enfoque étnico-racial,

que possam atuar como facilitadores de educação permanente.

55. Proposta para identificação, no conjunto dos movimentos que

compõem a Aneps, aqueles vinculados à questão étnico-racial.

56. Proposta para introdução do enfoque da Saúde da População

Negra na saúde das escolas básicas da rede de ensino. Escola que

produz saúde.

SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA (SGP)

57. Articulação e elaboração de projeto em parceria com Rede

Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

com o objetivo de: sensibilizar e qualificar 130 mulheres das cinco

regiões brasileiras (26 em cada), líderes populares ativistas em Saúde

da População Negra, trabalhadoras rurais e radialistas, para que

atuem em suas cidades/localidades como referências no debate e na

ação política nas diferentes instâncias do Controle Social existentes

na área da Saúde, e em defesa do SUS e, durante esse processo,

identificar as necessidades e demandas sociais específicas para o

SUS.

58. Apresentação dos resultados da pesquisa sobre o Perfil dos Delegados

da 12.ª Conferência Nacional de Saúde, que apontou 46%

da delegação sendo negra, com uma composição de 51% é do sexo

masculino e 42,6% do sexo feminino.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 19

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS)

59. Partilha regular de toda a informação do CTSPN com todos os

técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)

dos âmbitos federal e estadual, via o Sistema de Auditoria (SISAUD).

Graças a essa medida, técnicos da auditoria incorporaram as propostas

do documento Um Grito pela Eqüidade no PPA do Município de

Curitiba – PR.

60. Inclusão do tema da Política de Saúde da População Negra no Fórum

de Debates da Semana do Auditor, com divulgação interna das

propostas específicas apresentadas pelo representante da Seppir: 1)

inclusão da temática de ações afirmativas da saúde (recorte étnicoracial),

no curso de formação dos aprovados no concurso da carreira

de auditor do SUS, 2) inclusão da temática de ações afirmativas da

saúde (recorte étnico-racial), no Programa de Educação Continuada

dos Auditores do SUS, 3) priorização, no planejamento e na avaliação,

da fiscalização sobre as dotações orçamentárias de programas,

projetos e ações relacionados à promoção do acesso, do Controle

Social e da superação das desigualdades raciais, 4) atenção reforçada,

na atuação, da fiscalização sobre a gestão, central e local, sobre

o desempenho dos mecanismos indutores do Ministério da Saúde,

que utilizam os incentivos financeiros (ex.: incentivo aos hospitais de

referência do subsistema de saúde indígena, incentivo do PAB para

municípios com comunidades quilombolas, etc.), 5) priorização, no

acompanhamento da alocação de recursos de rubricas específicas,

do Projeto de Atenção Integral aos Pacientes de Hemoglobinopatias

(a principal delas é a anemia falciforme), 6) elaboração de indicadores

de qualidade do SUS, baseados nos pressupostos da promoção

da igualdade racial (conforme termo de compromisso assinado

entre MS e Seppir) para utilização pela auditoria na avaliação, por

amostragem, dos principais programas e projetos do Ministério da

Saúde (especialmente os de maior dotação orçamentária ou de áreas

estratégicas – ex.: aids, sangue, transplantes, hemodiálise, saúde da

mulher, saúde da criança, etc.).

61. Disponibilização no site do Sistema Nacional de Auditoria (SNA)

de texto sobre a pesquisa auspiciada pela Funasa: Saúde da População

Negra no Brasil: contribuições para a promoção da eqüidade.

Acesso: http://www.sna.saude.gov.br

20 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)

62. Portaria Funasa n.º 106, de 4/3/2004, que define como critérios

de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento,

em municípios com população menor que 30 mil habitantes,

comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos e

reservas extrativistas. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver links:

Legislação/Portarias. Para solicitação de investimentos, ver o link:

Pleitos 2005, na base do portal da Funasa.

63. A Fundação dispôs inicialmente de um orçamento de

R$

10.396.219,71, para o ano de 2004, destinados a comunidades remanescentes

de quilombos de Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco,

São Paulo e Maranhão. Outro montante de R$ 1.188 milhão foi

previsto no Projeto Vigisus II, a ser destinado a regiões quilombolas

na Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Acesso: http://www.

funasa.gov.br – ver link notícias/2004.

64. Realização de 22 ações em quilombos, em 12 estados.

Acesso:

http://www.funasa.gov.br – ver link Notícias/2004.

65. Finalização da editoração de livro sobre as pesquisas referentes

à Saúde da População Negra, cujo lançamento está previsto para o

primeiro trimestre de 2005. Também a editoração de folhetos simples

sobre os conteúdos do livro, para distribuição em toda a rede do

SUS.

66. Assinatura (em 14 de dezembro de 2004) do protocolo de intenções

para o Programa de Habitação e Saneamento para Quilombos,

em parceria com o Ministério das Cidades, a Fundação Palmares e

a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

(Seppir). O projeto será viabilizado por intermédio da criação de um

segmento do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

(PSH), gerido pelo Ministério das Cidades. Serão investidos, na

primeira etapa, R$ 27 milhões, sendo R$ 21 milhões recursos do Ministério

das Cidades e mais R$ 6 milhões da Funasa. Acesso: http://

www.funasa.gov.br – ver link notícias/2004.

O programa prevê, no prazo de quatro anos, a execução integrada

de ações de moradia e saneamento a fim de melhorar as condições

de vida, de aproximadamente 250 mil pessoas que vivem em

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 21

comunidades quilombolas espalhadas em 743 quilombos por

todo o País. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver link notícias/

2004.

Em março de 2004, o Ministério das Cidades iniciou projeto

piloto com a comunidade remanescente do quilombo Kalunga,

em três cidades do Estado de Goiás (Monte Alegre, Cavalcante

e Teresina de Goiás). Uma população de aproximadamente 4.000

pessoas (890 famílias) será beneficiada com a construção de 400

moradias e reforma de outras 400 unidades. Acesso: http://www.

funasa.gov.br – ver link notícias/2004.

67. Realização de oficinas de mobilização social e educação em

saúde, com as comunidades Kalunga e formação de comitê composto

por 11 representantes comunitários que darão continuidade

ao processo de mobilização, visando a garantir o funcionamento e

a sustentabilidade dos projetos de saneamento. O projeto de Melhorias

Sanitárias Domiciliares, orçado em R$ 2,8 milhões, prevê

a construção de 1.200 banheiros nas comunidades quilombolas

dos municípios goianos. Acesso: http://www.funasa.gov.br – ver

link notícias/2004.

As ações da Funasa são desenvolvidas em parceria com o Ministério

das Cidades, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial (Seppir), a Caixa Econômica Federal

(CEF), a Agência Goiana de Habitação (AGHAB), a Fundação

Palmares e a Fundação Universidade de Brasília (Fubra).

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ)

68. Edição de um volume especial (n.º 20, de abril de 2004) da

Revista Radis – Comunicação em Saúde, sobre o tema Saúde da

População Negra. Acesso em: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/

pdf/radis_20.pdf

69. Publicações diversas sobre temas de relevante interesse para

o campo da Saúde da População Negra. Dentre elas, destacamse:

22 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

TRAVASSOS, Claudia; WILLIAMS, David R. O conceito e mensuração

de raça em relação à saúde pública no Brasil e nos Estados

Unidos. Cad. Saúde Pública, v. 20, n. 3, p. 660-678, maio/jun.

2004 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_

arttext&pid=S0102-311X2004000300003& lng=pt&nrm=iso. MAIO,

Marcos Chor et al. Cor/raça no Estudo Pró-Saúde: resulta- dos

comparativos de dois métodos de autoclassificação no Rio de

Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 21, n. 1, p. 171-180, jan./fev.

2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_

arttext&pid=S0102-311X2005000100019&lng= pt&nrm=iso.

MONTEIRO, Simone; SANSONE Livio (Org.). Etnicidade na América

Latina: um debate sobre raça, saúde e direitos reprodutivos. Rio

de Janeiro: Fiocruz, 2004.

70. Preparação de publicação sobre a Situação Epidemiológica

e

Ambiental de Populações Quilombolas da Região Norte.

71. Discussões preliminares visando à criação de área de referência

para pesquisa e ensino em Saúde da População Negra.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 23

2 LINHAS DE AÇÃO PRIORIZADAS PELO COMITÊ

TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATENÇÃO À SAÚDE

1. Redução da morbidade e da mortalidade precoce da população negra

1.1 Reconhecer o impacto biopsicossocial do racismo, da discriminação

e do preconceito na constituição do perfil de morbimortalidade.

1.2 Implementar o recorte étnico-racial em todos os programas, projetos,

ações e atividades de Atenção à Saúde.

1.3 Reforçar e acompanhar a criação e atuação de comitês de Morte

Materna, em todos os estados e municípios, com garantia que

suas ações reflitam o impacto do racismo, na determinação de

risco agravado de abortamento inseguro ou morte por outras situações.

1.4 Fomentar a criação de centros de atenção e apoio às mulheres

vítimas de violência (com abordagem de eqüidade, que contemple

o acúmulo maior de discriminações de que são vítimas as

mulheres negras).

1.5 Priorizar a implantação dos Centros de Atenção e Prevenção à

Violência, com base em critérios demográficos e epidemiológicos,

concentração de morbidade hospitalar derivada de violência

e/ou outras causas externas de agravos.

2. Ampliação do acesso da população negra ao SUS

2.1 Reforçar a utilização do incentivo financeiro para fixação de profissionais

em áreas de difícil acesso, incluindo aquelas onde estão

localizadas as comunidades quilombolas.

2.2 Realizar inquérito nacional sobre as condições gerais de vida e

de saúde da população quilombola.

2.3 Garantir a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF)

nas comunidades quilombolas de áreas rurais e urbanas, com

24 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

adequação às especificidades e definição de referência e

contra- referência.

2.4 Fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional

dirigi- das à população negra, priorizando a população

quilombola.

3. Garantia de infra-estrutura para saneamento e acesso às comunidades

quilombolas

3.1 Implementar ações de saneamento básico e vigilância

ambiental e de vigilância em saúde.

4. Redução da morbidade da população negra

4.1 Reconhecer que o alcoolismo e outras adições, são um

desfecho de situações de marginalização por racismo e

discriminação, o que requer essa consideração, no

desenvolvimento de progra- mas de redução de danos.

5. Desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde nos espaços de

culto das religiões de matrizes africanas (candomblé, umban- da e

outras)

5.1 Reconhecer os templos das religiões de matrizes africanas

como espaços de promoção e educação em saúde.

6. Garantir a implantação e implementação do Programa Nacional de

Anemia Falciforme (PAF), priorizando os estados com maior

contingente populacional negro

6.1 Normatizar e inserir o programa na estrutura do MS, com

base nas diretrizes do PAF.

6.2 Monitorar o cumprimento das diretrizes.

EDUCAÇÃO PERMANENTE E PRODUÇÃO DE

CONHECIMENTO CIENTÍFICO

7. Pactuação de mecanismos e estratégias, para inserção das especificidades

em Saúde da População Negra na formação acadêmica e

técnica, na pesquisa e extensão universitária, comprometendo,

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 25

prioritariamente, instituições públicas, universidades, fundações,

institutos de pesquisa, órgãos de fomento e escolas técnicas de

saúde

7.1 Pactuar as estratégias para inserção da temática étnico-racial nos

pólos de educação permanente, incluindo formação dos agentes

comunitários de saúde.

7.2 Criar mecanismos institucionais e legais para a inclusão dos temas:

Saúde da População Negra e Impacto do Racismo, na produção

e manutenção das desigualdades nos cursos técnicos da

área da Saúde.

8. A humanização como uma política antidiscriminatória

8.1 Indicar às equipes responsáveis pela implementação, avaliação

e monitoramento da Política Nacional de Humanização do SUS,

a prioridade do debate sobre o racismo e sobre as desigualdades

raciais na sociedade brasileira.

9. Formação e capacitação com recorte étnico-racial e de gêne- ro

para todos os trabalhadores da saúde, utilizando metodolo- gias

participativas e com o envolvimento dos movimentos so- ciais afins,

dando destaque ao impacto do racismo na produção e manutenção

das desigualdades, mortalidade precoce, saúde mental, doenças e

agravos prevalentes por razões étnico-raciais

(Manual MS, 2002)

9.1 Promover a sensibilização e capacitação de conselheiros de saúde,

gestores das três esferas, lideranças sociais, populares em

relação à temática Saúde da População Negra.

10. Fomento à criação de núcleos ou grupos de pesquisa sobre Saú- de

da População Negra nas instituições de ensino e pesquisa

11. Realização de pesquisas sobre a presença da população negra na

força de trabalho no âmbito da Saúde

12. Inclusão de uma recomendação específica para o desenvolvimento

de pesquisas, junto às populações tradicionais, especialmente,

comunidades quilombolas e comunidades religiosas de

26 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

matrizes africanas na Resolução n.º 196/96, do CNS, levando em

consideração suas vulnerabilidades, bem como a criação de

mecanismos de monitoramento dessas pesquisas

12.1 Apresentar essa proposta para a Comissão Nacional de Ética

em Pesquisa (Conep), e pactuar com ela a criação desses mecanismos.

13. Garantia do retorno dos benefícios das pesquisas realizadas

junto às comunidades negras tradicionais (quilombolas e comunidades

religiosas de matrizes africanas)

13.1 Pactuar com as instituições de fomento à pesquisa mecanismos

que garantam esse retorno.

14. Prioridade para pesquisas voltadas à Saúde da População Negra,

com destaque para transtornos mentais, danos psíquicos,

nutrição, doenças infecciosas e parasitárias, doenças e agravos mais

prevalentes

14.1 Pactuar o repasse de verbas para essa linha de pesquisa.

15. Inclusão do recorte raça/cor como categoria analítica das pesquisas

15.1 Pactuar junto ao CNPq a inclusão do recorte raça/cor, como requisito

metodológico, nos editais de pesquisas financiados com

recursos do MS.

16. Estímulo à pesquisa de medicamentos mais efetivos no tratamento

das doenças prevalentes na população negra, incluindo

fitoterápicos.

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 27

INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

17. Implementação do quesito cor

17.1 Utilização da informação em saúde desagregada por raça/cor

como instrumento de gestão, e na definição de prioridades orçamentárias.

18. Monitoramento da informação em saúde

18.1 Elaborar indicadores quantitativos e qualitativos para avaliação

e monitoramento do processo e dos resultados da implementação

de políticas, ações e programas de combate às desigualdades

raciais em saúde.

19. Comunicação para impacto no comportamento

19.1 Incluir análise do quesito raça/cor em todos os informativos pertinentes.

19.2 Aperfeiçoar o site de Saúde da População Negra e incluir o

tema Saúde da População Negra em outros produtos veiculados

por diversos meios, com atenção especial nas rádios e tvs comunitárias

e universitárias.

19.3 Fomentar a elaboração e execução de projetos de atualização

de profissionais da comunicação social na abordagem do tema

Eqüidade Racial.

19.4 Fomentar a avaliação externa do impacto desses projetos.

19.5 Disponibilizar produtos do I SNSPN, em linguagem adequada

para os diversos públicos (gestores, profissionais técnicos, administrativos

e usuários).

19.6 Criar e manter estante virtual SPN na BVS-Bireme.

19.7 Promover campanha de combate ao racismo institucional.

20. Efetivar o Controle Social nas ações de Atenção à Saúde da

População Negra

20.1 Supervisionar o SUS no cumprimento de seus princípios e diretrizes

em relação à população negra.

28 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

20.2 Monitorar o cumprimento das resoluções da 12.ª Conferência,

incluindo aquela que diz respeito à Conferência Nacional de

Saúde da População Negra.

20.3 Definir critérios para apoio a eventos e projetos relacionados

à

Saúde da População Negra.

20.4 Incentivar instalação da CISPN nos CNS/CES/CMS (12.ª Conferência

Nacional de Saúde).

20.5 Propor representação da população negra na comissão e nos

comitês de ética em pesquisa, morte materna, morte infantil,

morte por causas violentas.

20.6 Divulgar junto aos usuários, os mecanismos do SUS para o recebimento

de denúncias sobre discriminação e racismo.

20.7 Articular ações conjuntas do Judiciário, da PFDCMJ, da PGRMPU

em relação ao racismo e à discriminação racial.

20.8 Mobilizar e capacitar futuros conselheiros sobre SPN com movimentos

sociais civis organizados.

20.9 Mapear a efetiva representatividade dos movimentos sociais

da PN nos conselhos, comitês e comissões (não basta ser negro

para ser representante, mas ter legitimação).

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 29

3 COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

NEGRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

I - Secretaria-Executiva - SE; a) Luiz

Antônio Nolasco de Freitas - Titular; b) Alba

Lucy Giraldo Figueroa - Suplente;

II - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS; a) Maria

Auxiliadora da Silva Benevides - Titular; b) Carlos

Felipe Almeida D’Oliveira - Suplente; c) Ângela

Cristina Pistelli - Titular; d) Celina de Cerqueira e

Silva - Suplente; e) João Paulo Baccara Araújo -

Titular; f) Joselito Pedrosa - Suplente; g) Cláudio

Lúcio Brasil da Cunha - Titular; h) Elizete

Aparecida Soares - Suplente;

III - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -

SGTES;

a) Linete Cunha de Souza Maia - Titular;

b) Wagner Ferraz de Lacerda - Suplente;

IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;

a) Maria de Lourdes de Sousa Maia - Titular;

b) Valter Chaves Costa - Suplente; c) Maria

Cristina Pimenta - Titular; d) Vera Lopes dos

Santos - Suplente;

V - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;

a) Isabel Cristina Guimarães Pimentel dos Santos - Titular; b) Ana

Paula Reche Correa - Suplente;

30 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

VI - Secretaria de Gestão Participativa - SGP;

a) Maria Maurília Queiroga - Titular; b) Ana

Maria Costa - Suplente;

VII - Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS;

a) Elisete Vieira de Jesus - Titular;

b) Jovita José Rosa - Suplente;

VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

a) Cássia Regina de Paula Paz - Titular; b) José Antonio de

Faria Vilaça - Suplente;

IX - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

a) Leda Maria de Vargas Rebello - Titular; b) Sâmara

Rachel Vieira Nitão - Suplente;

X - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; a)

Deo Costa Ramos - Titular; b) Maria Ângela

Maciel Montefusco - Suplente;

XI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

a) Denise Oliveira e Silva - Titular; b)

Luciano Medeiros de Toledo - Suplente;

XII - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -

CONASEMS;

a) Francisco Isaías - Titular;

b) Soraya Dantas Santiago dos Anjos - Suplente;

XIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;

a) Gisele Onete Marani Bahia - Titular; b) Luis Fernando

Rolim Sampaio - Suplente;

XIV - Federação Nacional de Anemia Falciforme - FENAFAL;

a) Gilberto dos Santos - Titular;

b) Nilcea Alves Gomes Silva - Suplente;

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AVANÇAR NA EQÜIDADE 31

XV - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial - SEPPIR;

a) Maria Inês da Silva Barbosa - Titular;

b) Roger Williams Ferreira do Nascimento - Suplente;

XVI - Pesquisadores de Saúde da População Negra indicados pela

SEPPIR;

a) Maria de Fátima Oliveira Ferreira - Titular; b)

Ana Maria da Silva Soares - Suplente; c) Fernanda

Lopes - Titular; d) Luis Eduardo Batista - Suplente;

e) Maria do Carmo Sales Monteiro - Titular; f)

Edna Muniz de Souza - Suplente; g) Damiana

Miranda - Titular; h) Climene Laura de Camargo -

Suplente; i) Jurema Pinto Werneck - Titular; j)

Lúcia Maria Xavier de Castro - Suplente; l) Elza

Salvatori Berquó - Titular; m) Estela Maria Garcia

Pinto da Cunha - Suplente; n) Isabel Cristina

Fonseca da Cruz - Titular; o) Edir Pina de Barros -

Suplente; p) Luiz Alves Ferreira - Titular; q) Nara

Sandra do Nascimento - Suplente; r) José Marmo

da Silva - Titular; s) Martha de Brito Souza Ferreira

- Suplente.

Núcleo Executivo do Comitê Técnico de Saúde da População Negra

do Ministério da Saúde Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Telefones: (61) 3315-2977 / (61) 3315-2782

Correio eletronico: ctsaudepopnegra@saude.gov.br

Sitio eletronico: http://dtr2002.saude.gov.br/saudenegra/

32 A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E O SUS

A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada

gratuitamente na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde:

http://www.saude.gov.br/bvs

O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde

pode ser acessado gratuitamente na página:

http://www.saude.gov.br/editora

EDITORA MS

Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(Normalização, revisão, editoração, impressão, acabamento e expedição)

SIA, trecho 4, lotes 540/610 – CEP: 71200-040

Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558

E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Brasília – DF, julho de 2005

OS 0630/2005

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